Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 83.293, de 15 de março de 1979.
Altera a denominação das funções de confiança que indica, do grupo - Direção e assessoramento Superiores, da Tabela permanente do Ministério da Educação e Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º A denominação das funções de confiança do grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente, do Ministério da Educação e Cultura fica alterada, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de março de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
João B De Figueiredo
E. Portella
TABELA