Decreto nº 83.313 de 09/04/1979
Decreto nº 83.313 de 09/04/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA - CBEE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1979] (p. 5089, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (CBEE) , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |