Decreto nº 83.415 de 04/05/1979
Decreto nº 83.415 de 04/05/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA E BENFEITORIAS NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE EMBORCAÇÃO, DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E GOIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1979] (p. 6264, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , MUNICIPIO , ARAGUARI (MG) , CASCALHO RICO (MG) , GUAPIARA (SP) , ESTRELA DO SUL (MG) , DOURADOQUARA (MG) , MONTE CARMELO (MG) , ABADIA DOS DOURADOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , TRES RANCHOS (GO) , CATALÃO (GO) , DAVINOPOLIS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |