Decreto nº 83.416 de 04/05/1979
Decreto nº 83.416 de 04/05/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE CONCESSÃO PARA OS APROVEITAMENTOS DA ENERGIA HIDRAULICA DOS TRECHOS DA CACHOEIRA DO ENGENHO E DA CACHOEIRA DO CAIXÃO, DO RIO SÃO JOÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1979] (p. 6265, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA INDUSTRIAL , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , ITAUNA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |