Decreto nº 83.431 de 09/05/1979

Decreto nº 83.431 de 09/05/1979

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E/OU ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/05/1979] (p. 6540, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , IMOVEL , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , BIRITINGA (BA) , SATIRO DIAS (BA) , INHAMBUPE (BA) , AGUA FRIA (BA) , OURIÇANGAS (BA) , PEDRÃO (BA) , ARAMARI (BA) , ALAGOINHAS (BA) , ESPLANADA (BA) , CARDEAL DA SILVA (BA) , ENTRE RIOS (SC) , TEODORO SAMPAIO (BA) , TERRA NOVA (BA) , CATU (BA) , POJUCA (BA) , ITANAGRA (BA) , AMELIA RODRIGUES (BA) , SANTO AMARO (BA) , SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (BA) , MATA DE SÃO JOÃO (BA) , CAMAÇARI (BA) , CANDEIAS (BA) , SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) , SIMÕES FILHO (BA) , SALVADOR (BA) , ALCOBAÇA (BA) , CARAVELAS (BA) , NOVA VIÇOSA (BA) , MUCURI (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .

Normas posteriores