Decreto nº 83.477 de 21/05/1979
Decreto nº 83.477 de 21/05/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA E BENFEITORIAS NECESSARIAS A RELOCAÇÃO DA VARIANTE FERROVIARIA TRES RANCHOS-DOURADOQUARA, NOS ESTADOS DE GOIAS E MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1979] (p. 7109, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , TRES RANCHOS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , DOURADOQUARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |