Decreto nº 83.501 de 28/05/1979
Decreto nº 83.501 de 28/05/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DOS CANTEIROS DE OBRAS CORRESPONDENTES AS USINAS HIDROELETRICAS PORTO PRIMAVERA, ROSANA E DE TAQUARUÇU, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, SÃO PAULO E PARANA, DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1979] (p. 7572, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , MUNICIPIO , BAYTAPORÃ , ANAURILANDIA (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , TEODORO SAMPAIO (BA) , SANDOVALINA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DIAMANTE DO NORTE (PR) , ITAGUAJE (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |