Decreto nº 83.542 de 04/06/1979
Decreto nº 83.542 de 04/06/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, A SER DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, SITUADA NO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1979] (p. 7924, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SANTANA DE PARNAIBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , BENEFICIO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |