Decreto nº 83.543 de 04/06/1979
Decreto nº 83.543 de 04/06/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREAS DE TERRENO RURAL SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSE, NO ESTADO DA BAHIA, DESTINADAS A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES PELA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1979] (p. 7924, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , BENEFICIO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |