Decreto nº 83.567 de 12/06/1979
Decreto nº 83.567 de 12/06/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ESTUDOS PARA CONTROLE DAS ENCHENTES DO RIO SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1979] (p. 8385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL , CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ESTUDO , CONTROLE , INUNDAÇÃO , RIO SÃO FRANCISCO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , NORMAS , REPRESENTANTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , CONTROLE , ESTUDO , INUNDAÇÃO , RIO SÃO FRANCISCO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |