DECRETO Nº 83.595, DE 18 DE JUNHO DE 1979.
Concede à Mineração Oriente Novo S.A. o direito de lavrar cassiterita no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Art. 1º - Fica outorgada à Mineração Oriente Novo S.A. concessão para lavrar cassiterita em terrenos devolutos, no lugar denominado Alto Candeías, Distrito e Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia, numa área 1.000ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 1.112m, no rumo verdadeiro de 13º16'SW, da confluência do Igarapé Dois irmãos com o Igarapé Feliz e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 5.000m-N, 2.000m-E, 5.000m-S, 2.000m-W.
Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto é outorgada mediante aos condições constantes do Código de Mineração e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 804.115/70)
Brasília, 18 de junho de 1979; 158º de Independência e 91º da República.
JOÃO B. DE FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho