Decreto nº 83.618 de 25/06/1979
Decreto nº 83.618 de 25/06/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO PLENO DA AREA DE TERRA SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA 538, ANTIGA AVENIDA SILVES, NA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DA AREA ONDE ESTA SENDO CONSTRUIDO O EDIFICIO-SEDE DA DIRETORIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8948, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , EDIFICIO SEDE , DIRETORIA REGIONAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (DENTEL) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |