Decreto nº 83.673 de 03/07/1979
Decreto nº 83.673 de 03/07/1979
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A AMPLIAÇÃO DA SUBESTAÇÃO CAIÇARA, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, ESTADO DE SÃO PAULO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1979] (p. 9332, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMOVEL .
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , AUMENTO , SUBESTAÇÃO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , MUNICIPIO , BEBEDOURO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |