Decreto nº 83.696 de 05/07/1979
Decreto nº 83.696 de 05/07/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1979] (p. 9473, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , IMOVEL , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) , SANTO ANDRE (PB) , SÃO CAETANO DO SUL (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |