Decreto nº 83.729 de 18/07/1979
Decreto nº 83.729 de 18/07/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A PEDREIRA GUAIUBA LTDA. O DIREITO DE LAVRAR GRANITO NO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1979] (p. 10202, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , GRANITO , MUNICIPIO , SÃO VICENTE (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |