Decreto nº 83.759 de 23/07/1979
Decreto nº 83.759 de 23/07/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CORUMBA E LADARIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1979] (p. 10427, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CORUMBA (MS) , LADARIO (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |