Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto n 83.941, de 11 de setembro de 1979
Declara luto oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
Decreta:
Art. único. É declarado luto oficial em todo país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Popular de Angola, Doutor AGOSTINHO NETO.
Brasília, 11 de setembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Petrônio Portella