Decreto nº 83.951 de 11/09/1979
Decreto nº 83.951 de 11/09/1979
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DE GOIAS, PARAIBA, PARANA E ACRE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 778.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1979] (p. 13167, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO ACRE (AC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |