Decreto nº 83.993 de 19/09/1979
Decreto nº 83.993 de 19/09/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI A EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS, APROVA SEU ESTATUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1979] (p. 13697, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS (EBN) .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , AGENCIA NACIONAL , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS (EBN) , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS (EBN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1980] (p. 25514, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1982] (p. 1601, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |