Decreto nº 84.031 de 26/09/1979
Decreto nº 84.031 de 26/09/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PERMANENTE, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE AQUEDUTO DA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1979] (p. 14082, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 05/10/1979] (p. 0, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MUNICIPIO , PIQUETE , CACHOEIRA PAULISTA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |