Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 84.086, DE 15 DE OUTUBRO DE 1979.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação, da subestação de Andradas, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de Minas Gerais.
(Publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 1979)
Na página 15.141, 1ª coluna,
ONDE SE LÊ:
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor ...
LEIA-SE:
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor ...