decreto nº 84.090, de 16 de outubro de 1979.
Abre à Presidência da República o crédito suplementar de Cr$9.079.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.597, de 01 de setembro de 1978,
decreta:
Art. 1º - Fica aberto à Presidência da República em favor da Escola Superior de Guerra o crédito suplementar no valor de Cr$9.079.000,00 (nove milhões, setenta e nove mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto, e nos montantes especificados.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de outubro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
joão figueiredo
Karlos Rischbieter
Samuel Augusto Alves Corrêa
Delfim Netto
<<TABELAS>>