Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 84.094, de 16 de outubro de 1979.
Revoga o Decreto nº 83.972, de 13 de setembro de 1979.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 83.972, de 13 de setembro de 1979, que abriu a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Departamento Administrativo do Serviço Público o crédito suplementar no valor de Cr$16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 16 de outubro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
joão figueiredo
Karlos Rischbieter
Delfim Netto