Decreto nº 84.102 de 22/10/1979
Decreto nº 84.102 de 22/10/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1979] (p. 15569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A (CELESC) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LAGES (SC) , PONTE ALTA DO SUL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |