Decreto nº 84.107 de 23/10/1979
Decreto nº 84.107 de 23/10/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO E SUBESTAÇÃO FOZ DO IGUAÇU-CONVERSORA DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1979] (p. 15653, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , ACESSO RODOVIARIO , SUBESTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |