Decreto nº 84.163 de 08/11/1979
Decreto nº 84.163 de 08/11/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDROELETRICA FOZ DO AREIA, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1979] (p. 16484, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , RESERVATORIO , USINA HIDROELETRICA , COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL) , MUNICIPIO , PINHÃO , BITURUNA (PR) , CRUZ MACHADO (PR) , PORTO VITORIA (PR) , UNIÃO DA VITORIA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , PORTO UNIÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |