Decreto nº 84.217 de 14/11/1979
Decreto nº 84.217 de 14/11/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A UNIVERSIDADE DE PESCA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA DO JAPÃO, PARA REALIZAR, NO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1979] (p. 17045, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIVERSIDADE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REALIZAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , MAR TERRITORIAL , COOPERAÇÃO , TECNICO , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , UTILIZAÇÃO , NAVIO ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |