Legislação Federal - Senado Federal

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Decreto nº 84.256, de 03 de dezembro de 1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA AMAZÔNIA MINERAÇÃO S.A., IMÓVEIS CONSTITUÍDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SANTA LUZIA E IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que determina o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e de conformidade com o disposto no Decreto nº 77.608, de 13 de maio de 1976, que outorgou à Amazônia Mineração S.A. a concessão para construção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser construído na Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre o Ministério dos Transportes e aquela Companhia, no dia 15 de março de 1977, e do que consta do processo número MT-21710/79,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., os imóveis constituídos de terras, acessões e benfeitorias de propriedade particular, bem como o domínio útil dos terrenos porventura foreiros, situados nos Municípios de Santa Luzia e Imperatriz, no Estado do Maranhão, necessários construção, operação e segurança da estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser construído na Ponte de Madeira, em São Luiz, no Estado do Maranhão, imóveis esses representados pelas faixas de terrenos assinaladas nas plantas de nºs. 3900.1.0395, 3900.1.0396, 3900.1.0397, CAR-GL-022 e CAR-GL-023, constantes do processo número MT 21710/79.

Art. 2º - As faixas de terras compreendidas no presente Decreto possuem, aproximadamente, 40.000.000m² (quarenta milhões de metros quadrados) e têm as seguintes delimitações, em coordenadas UTM e geométricas:

ESTACAS			LARGURA
DE	ATÉ		ESQUERDA		DIREITA
26.347+18,40	26.350=39930+6,89		150		100
39.930+6,89	40.100		170		170
40.100	40.115		200		100
40.115	40.175		300		100
40.175	40.410		100		100
40.410	40.725		150		100
40.725	40.750		150		100
40.750	41.410		100		100
41.410	41.500		150		100
41.500	41.650		100		100
41.650	41.825		200		100
41.825	41.885		200		200
41.885	41.910		100		100
Nº	PONTOS		COORDENADAS
			N(NS)		E(EW)
	1		9.510.165,878		291.420,785
	2		9.509.953,979		291.347,571
417	3		9.509.926,112		291.307,177
	4		9.509.905,026		291.318,358
	5		9.510.002,469		291.036,341
	6		9.510.267,116		291.127,782
	1		9.485.074,302		251.953,124
	2		9.484.988,638		252.155,761
462	3		9.484.786,001		252.070,096
	4		9.484.871,665		251.867,460
	1		1.460.490,794		236.596,745
	2		1.460.603,176		236.749,945
491	5		1.460.449,976		236.867,327
	6		1.460.337,594		236.709,127
	1		1.449.698,447		225.690,515
	2		1.449.560,406		225.609,615
507	3		1.449.732,318		225.316,278
	4		1.449.870,359		225.397,178
	1		9.451.944,639		228.355,622
	2		9.452.086,348		228.281,336
510	3		9.452.202,421		228.502,756
	4		9.452.060,711		228.577,043
	1		9.446.919,302		222.465,282
	2		9.446.756,454		222.563,163
524	3		9.446.627,664		222.348,889
	4		9.446.790,512		222.251,008
	1		9.437.610,141		215.231,111
	2		9.437.760,040		215.601,962
537	3		9.437.611,699		215.661,922
	4		9.437.461,800		215.291,071
ESTACAS			LARGURA
DE	ATÉ		ESQUERDA		DIREITA
41.910	41.945		250		100
41.945	42.500		150		100
42.500	42.550		200		100
42.550	42.860		150		100
42.860	42.900		250		100
42.900	42.925		80		100
42.925	43.115		(Pátio de Calú)
43.115	43.210		200		100
43.210	43.565		100		100
43.565	43.585		160		100
43.585	43.770		100		100
43.770	43.960		150		150
43.960	44.470		200		100
44.470	44.495		250		100
44.495	44.530		100		200
44.530	44.580		100		100
44.580	44.650		350		100
44.650	44.800		200		150
44.800	44.900		150		200
44.900	45.310		100		100
45.310	45.510		330		200
45.510	45.685		100		100
45.685	45.710		300		100
45.710	45.975		100		100
45.975	45.990		150		100
45.990	46.150		100		100
46.150	46.220		180		100
46.220	46.300		100		100
46.300	46.320		150		100
46.320	46.579+7,64
	=46.950+0,00		100		100
46.579+7,64
=46.950+0,00	47.080		150		100
47.080	48.200		100		100
48.200	48.220		100		600
48.220	48.255		100		100
48.255	48.300		100		150
48.300	48.380		100		450
48.380	48.430		100		100
48.430	48.520		150		150
48.520	48.645		100		100
48.645	48.900		150		150
48.900	48.955		100		100
48.955	49.075		150		200
49.075	49.120		100		400
49.120	49.165		150		150
49.165	49.315		100		100
49.315	49.365		150		150
49.365	49.395		100		100
49.395	49.420		100		200
49.420	49.495		100		100
49.495	49.525		100		150
49.525	49.615		100		100
49.615	49.725		100		100
49.725	49.915		(Pátio de Pequiá)
49.915	49.930		100		250
49.930	50.830		100		100
50.830	50.865		150		200
50.865	50.940		100		100
50.940	50.955		100		150
50.955	51.170		100		100
51.170	51.207		150		100
ESTACAS			LARGURA
		ESQUERDA		DIREITA
42.925		80		100
42.930		50		100
42.940		40		100
42.955		46		100
42.960		60		100
42.965		70		100
42.978		60		100
42.990		60		100
43.000		70		100
43.005		50		100
43.020		60		100
43.025		80		100
43.029		125		100
43.032		300		100
43.115		300		100
49.725		100		100
49.773		600		100
49.792		600		630
49.797		600		620
49.843		300		100
49.877		200		100
49.910		200		455
49.914		200		460
49.915		100		100
CAIXAS DE EMPRÉSTIMO
Nº	PONTOS		COORDENADAS
			N(NS)		E(EW)
	1		9.555.325,207		356.451,073
	2		9.555.137,237		356.658,600
329	3		9.554.974,181		356.510,909
	4		9.555.162,151		356.303,382
	1		9.542.758,131		340.536,450
	2		9.542.759,653		340.690,387
345	3		9.542.479,666		340.693,156
	4		9.542.478,052		340.529,898
	1		9.533.578,960		333.245,931
	2		9.533.495,277		333.416,509
359	3		9.533.324,698		333.332,825
	4		9.533.408,382		333.162,247
	1		9.518.237,626		310.775,017
	2		9.518.228,066		310.852,993
381	3		9.517.989,849		310.823,788
	5		9.517.676,871		310.598,442
	6		9.517.714,314		310.505,717
	8		9.518.041,626		310.588,339
	1		9.518.747,532		315.236,137
	2		9.518.701,767		315.420,542
382	3		9.518.342,661		315.331,422
	4		9.518.388,426		315.147,015
	1		9.525.128,409		323.350,610
	2		9.524.905,611		323.464,017
383	3		9.524.669,724		323.000,597
	4		9.524.892,522		322.887,190
	1		9.515.310,758		297.198,093
	2		9.515.191,160		297.249,049
403	3		9.515.104,928		297.046,653
	4		9.515.212,481		297.000,830
	5		9.515.216,101		297.012,186
	6		9.515.229,541		297.007,470

Art. 3º - A Amazônia Mineração S.A. fica autorizada a promover em seu nome e a executar com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações ou instituições de servidão a que se refere o artigo 1º deste Decreto.

Art. 4º - A Amazônia Mineração S. A., no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá alegar, a qualquer tempo, a urgência da medida, para efeito da prévia imissão na posse da parte ou da totalidade das faixas de terras compreendidas neste Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 03 de dezembro de 1979; 158º da Independência 91º da República.

João Figueiredo

Elizeu Rezende

Atividade Legislativa