Decreto nº 84.310 de 17/12/1979
Decreto nº 84.310 de 17/12/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1979] (p. 19232, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , OBJETIVO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , LINHA DE TRANSMISSÃO , SUBESTAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , MUNICIPIO , ITURAMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , RIBEIRÃO PRETO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |