Decreto nº 84.345 de 27/12/1979
Decreto nº 84.345 de 27/12/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL NO EXERCICIO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19991, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , FIXAÇÃO , PROGRAMA DE DESEMBOLSO , ORGÃO SETORIAL , SISTEMA , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , TRANSFERENCIA , EXTERIOR , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , DESPESA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , ORGÃO SETORIAL , SISTEMA , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , APRESENTAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA , PROGRAMA DE DESEMBOLSO .
FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA , TESOURO NACIONAL .
NORMAS , LIBERAÇÃO , CREDITOS , ORGÃO SETORIAL , SISTEMA , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , RESERVA DE CONTINGENCIA , ATENDIMENTO , DESPESA , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , RESTOS A PAGAR , CONTAS , SALDO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |