Decreto nº 84.350 de 27/12/1979
Decreto nº 84.350 de 27/12/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 62.980, DE 12 DE JUNHO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19999, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , RODESIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |