Decreto nº 84.391, de 14 de janeiro de 1980.
Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1979, para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 103 da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971.
DECRETA:
Art. 1º - Para fins de aplicação da Quota Compulsória, ficam fixadas para o ano de 1979, na forma do disposto nos itens IV, V, VI e VII do artigo 103, da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971, as proporções abaixo discriminadas para os diversos Corpos e Quadros dos Oficiais da Marinha:
CORPO DA ARMADA
I - CORPO DA ARMADA | Proporções | |
Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/8 | |
Capitães-de-Fragata | 9/55 | |
Capitães-de-Corveta | 1/20 | |
II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS | Proporções | |
Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/5 | |
Capitães-de-Fragata | 1/15 | |
Capitães-de-Corveta | 1/11 | |
III - CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS | ||
Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/8 | |
Capitães-de-Fragata | 1/15 | |
Capitães-de-Corveta | 1/20 | |
IV - CORPO DE INTENDENTE DA MARINHA | ||
Capitães-de-Mar-e-Guerra | 2/7 | |
Capitães-de-Fragata | 1/15 | |
Capitães-de-Corveta | 1/20 | |
V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA a) Quadro de Médicos | ||
Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/8 | |
Capitães-de-Fragata | 1/12 | |
Capitães-de-Corveta | 1/20 | |
b) Quadro de Farmacêuticos | ||
Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/8 | |
Capitães-de-Fragata | 1/15 | |
Capitães-de-Corveta | 1/20 | |
c) Quadro de Cirurgiões Dentistas | ||
Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/8 | |
Capitães-de-Fragata | 1/15 | |
Capitães-de-Corveta | 1/20 | |
VI - QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES a) Quadro de Oficiais Auxiliares de Armada | ||
Capitães-de-Fragata | 1/4 | |
Capitães-de-Corveta | 1/6 | |
Capitães-Tenentes a) Proproções: | 1/10 | |
b) Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais | ||
Capitães-de-Fragata | 1/4 | |
Capitães-de-Corveta | 1/6 | |
Capitães-Tenentes | 1/10 | |
c) Quadro de Oficiais Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais | ||
Capitão-Tenente | 1/4 | |
Primeiros-Tenentes | 1/10 | |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 14 de janeiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca