Decreto nº 84.460 de 04/02/1980
Decreto nº 84.460 de 04/02/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ITAPORÃ, FATIMA DO SUL, JATEY, CAARAPO, DEODAPOLIS E GLORIA DE DOURADOS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COMPREENDIDOS NAS AREAS PRIORITARIAS DE REFORMA AGRARIA, FIXADAS PELO DECRETO 84.459, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1980] (p. 2260, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ITAPORÃ (MS) , FATIMA DO SUL (MS) , JATEI (MS) , CAARAPO (MS) , DEODAPOLIS (MS) , GLORIA DE DOURADOS (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |