Decreto nº 84.469 de 11/02/1980
Decreto nº 84.469 de 11/02/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A PECTEN BRAZIL BAHIA PETROLEUM COMPANY, CHEVRON BAHIA SUL PETROLEUM COMPANY E UNIONOIL ATLANTIC LTD. PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1980] (p. 2731, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , CONTRATO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |