Decreto nº 84.471 de 11/02/1980
Decreto nº 84.471 de 11/02/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA EM FAIXA DE TERRA SITUADA EM RESERVAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1980] (p. 2732, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , TERRENO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , BARRA DO CORDA (MA) , GRAJAU (MA) , SITIO NOVO (MA) , MONTES ALTOS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |