Decreto nº 84.485, de 21 de fevereiro de 1980
Dispõe sobre revogação de Decretos que aprovam Regulamentos de Órgãos do Ministério do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere os itens III e V do Art. 81, da Constituição e em face do disposto no item I do Art. 33, do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, alterado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam revogados na data da publicação dos atos do Ministro de Estado do Exército aprovando os correspondentes regulamentos, os seguintes Decretos:
1) Decreto nº 67.093, de 21 de agosto de 1970, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento;
2) Decreto nº 67.095, de 21 de agosto de 1970, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Pesquisa e Ensino Técnico;
3) Decreto nº 69.290, de 27 de setembro de 1971, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Administração Financeira;
4) Decreto nº 69.292, de 27 de setembro de 1971, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Contabilidade;
5) Decreto nº 71.308, de 03 de novembro de 1972, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Serviço Militar;
6) Decreto nº 71.309, de 03 de novembro de 1972, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Movimentação;
7) Decreto nº 71.310, de 03 de novembro de 1972, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Pessoal Civil;
8) Decreto nº 71.787, de 31 de janeiro de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Cadastro e Avaliação;
9) Decreto nº 72.053, de 03 de abril de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Promoções;
10) Decreto nº 72.015, de 27 de março de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Inativos e Pensionistas;
11) Decreto nº 72.389, de 22 de junho de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Obras de Cooperação;
12) Decreto nº 72.550, de 30 de julho de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial;
13) Decreto nº 72.450, de 11 de julho de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Comunicações;
14) Decreto nº 72.590, de 10 de agosto de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Patrimônio;
15) Decreto nº 72.965, de 19 de outubro de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria do Serviço Geográfico;
16) Decreto nº 72.967, de 19 de outubro de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Obras Militares;
17) Decreto nº 73.111, de 07 de novembro de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Motomecanização;
18) Decreto nº 73.112, de 07 de novembro de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Material de Engenharia;
19) Decreto nº 73.286, de 11 de dezembro de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Armamento e Munição;
20) Decreto nº 73.575, de 28 de janeiro de 1974, que alterou o Regulamento da Diretoria de Movimentação;
21) Decreto nº 73.576, de 28 de janeiro de 1974, que alterou o Regulamento da Diretoria de Serviço Militar;
22) Decreto nº 73.604, de 08 de fevereiro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria Patrimonial de Brasília;
23) Decreto nº 74.473, de 28 de agosto de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Especialização e Extensão;
24) Decreto nº 74.489, de 02 de setembro de 1974, que alterou o Regulamento da Diretoria do Serviço Militar;
25) Decreto nº 75.224, de 15 de janeiro de 1975, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Veterinária;
26) Decreto nº 75.250, de 21 de janeiro de 1975, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Material de Intendência;
27) Decreto nº 75.251, de 21 de janeiro de 1975, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde;
28) Decreto nº 75.252, de 21 de janeiro de 1975, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Subsistência;
29) Decreto nº 75.249, de 21 de janeiro de 1975, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Assistência Social;
30) Decreto nº 1.374, de 14 de janeiro de 1937, que aprovou o Regulamento dos Hospitais Militares, Policlínicas e Postos de Assistência Militar;
31) Decreto nº 13.061, de 30 de julho de 1943, que aprovou o Regulamento do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército;
32) Decreto nº 19.602, de 13 de setembro de 1945, que aprovou o Regulamento Geral dos Parques de Motomecanização;
33) Decreto nº 37.581, de 11 de julho de 1955, que aprovou o Regulamento do Depósito Central de Armamento;
34) Decreto nº 68.298, de 26 de fevereiro de 1971, que alterou o Regulamento Geral dos Parques de Motomecanização;
35) Decreto nº 72.589, de 10 de agosto de 1973, que aprovou o Regulamento do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento,
36) Decreto nº 73.287, de 11 de dezembro de 1973, que aprovou o Regulamento do Centro de Documentação do Exército;
37) Decreto nº 73.824, de 12 de março de 1974, que aprovou o Regulamento das Inspetorias-Seccionais de Finanças do Exército;
38) Decreto nº 75.962, de 11 de julho de 1975, que aprovou o Regulamento do Gabinete do Ministro do Exército;
39 ) Decreto nº 74.208, de 21 de janeiro de 1974, que aprovou o Regulamento da Secretaria-Geral do Exército;
40) Decreto nº 7.940, de 07 de abril de 1910, que aprovou o Regulamento do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro;
41) Decreto nº 9.086, de 23 de março de 1942, que aprovou o Regulamento do Gabinete Fotocartográfico do Ministério da Guerra; e
42) Decreto nº 2.543, de 24 de março de 1938, que aprovou o Regulamento do Campo de Instrução de Gericinó.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, DF, 21 de fevereiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires