Decreto nº 84.496 de 25/02/1980
Decreto nº 84.496 de 25/02/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 18, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O MEXICO E O URUGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1980] (p. 3467, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/02/1980] (p. 3732, col. 2) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , INDUSTRIA FOTOGRAFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO , URUGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |