Decreto nº 84.512 de 26/02/1980
Decreto nº 84.512 de 26/02/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1980] (p. 3539, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DISPENSA , LICITAÇÃO , ALIENAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS (TO) , XAMBIOA (TO) , ARAGUAIANA (MT) , PRESIDENTE KENNEDY (ES) , COUTO MAGALHÃES (TO) , ITACAJA (TO) , PORTO NACIONAL (TO) , PEIXE .
DUERE (TO) , GURUPI (TO) , MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , SÃO DOMINGOS DO CAPIM (PA) , PARAGOMINAS (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , BOCA DO ACRE (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , IMPERATRIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |