Decreto nº 84.523 de 03/03/1980
Decreto nº 84.523 de 03/03/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1980] (p. 3924, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1981] (p. 15989, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1984] (p. 11802, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |