Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 84.531, de 10 de março de 1980.
Declara luto oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
CONSIDERANDO o falecimento, ontem, do Dr. José Américo de Almeida,
CONSIDERANDO haver ele exercido, por mais de uma vez, o cargo de Ministro de Estado, no exercício do qual prestou relevantes serviços ao País,
DECRETA:
Artigo único, É declarado luto oficial em todo o País, nesta data, pelo falecimento do Doutor JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA, a quem serão prestadas honras de Ministro de Estado,
Brasília, 10 de março de 1980, 159º da Independência e 92º da República,
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel