Decreto nº 84.578 de 19/03/1980
Decreto nº 84.578 de 19/03/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE DOMINIO UTIL SOBRE TERRENOS FOREIROS E RESPECTIVAS BENFEITORIAS PERTENCENTES A UNIVERSIDADE DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1980] (p. 5090, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO , UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA (UFPA) , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |