Decreto nº 84.625 de 09/04/1980

Decreto nº 84.625 de 09/04/1980

Ementa

DISPENSA A LICITAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/04/1980] (p. 6161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DISPENSA , LICITAÇÃO , ALIENAÇÃO , LOTE , ZONA RURAL , MUNICIPIO , COLINAS DO TOCANTINS (TO) , ARAPOEMA (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .

Normas posteriores