Decreto nº 84.625 de 09/04/1980
Decreto nº 84.625 de 09/04/1980
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA A LICITAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1980] (p. 6161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DISPENSA , LICITAÇÃO , ALIENAÇÃO , LOTE , ZONA RURAL , MUNICIPIO , COLINAS DO TOCANTINS (TO) , ARAPOEMA (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |