Decreto nº 84.633 de 11/04/1980
Decreto nº 84.633 de 11/04/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRAS SITUADA NO MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO, ESTADO DA BAHIA, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA BARRAGEM DE REGULARIZAÇÃO DE SUA BACIA HIDRAULICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1980] (p. 6340, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , BENEFICIO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , INSTALAÇÃO , BARRAGEM , MUNICIPIO , GENTIO DO OURO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |