Decreto nº 84.653 de 23/04/1980
Decreto nº 84.653 de 23/04/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRAS COM BENFEITORIAS SITUADAS NOS LUGARES DENOMINADOS, RESPECTIVAMENTE, FAZENDA CATARATAS E FAZENDA ITAPIRY, INTEGRANTES DO PERIMETRO ABRANGIDO PELO DECRETO 1.035, DE 10.01.1939 QUE CRIOU O PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, NO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1980] (p. 7303, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , OBJETIVO , INCLUSÃO , AREA , PARQUE NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |