Decreto nº 84.771 de 04/06/1980
Decreto nº 84.771 de 04/06/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA NUCLEBRAS, AS AREAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1980] (p. 11104, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , TERRENO , PROPRIEDADE PARTICULAR , MUNICIPIO , PERUIBE (SP) , IGUAPE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |