Decreto nº 84.876 de 08/07/1980
Decreto nº 84.876 de 08/07/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1980] (p. 13707, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ANDRADINA (SP) , CASTILHO (SP) , NOVA INDEPENDENCIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1980] (p. 13707, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |