Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 84.991, DE 04 DE AGOSTO DE 1980
Dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Social - CDS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição
Decreta:
Art. 1º - O Ministro da Justiça passa a integrar o Conselho de Desenvolvimento Social (CDS).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de agosto de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
João Figueiredo
Antonio Delfin Neto