Decreto nº 85.022 de 11/08/1980
Decreto nº 85.022 de 11/08/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NO AMBITO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1980] (p. 15930, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMISSÃO ESPECIAL , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA .
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Indexação |
NORMAS , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PARTICIPAÇÃO , COLABORAÇÃO , MEMBROS , JUDICIARIO , LEGISLATIVO , CONSULTORIA JURIDICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , OBJETIVO , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA , VIGENCIA , ATUALIZAÇÃO , NORMAS .
DEFINIÇÃO , NUMERO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DESBUROCRATIZAÇÃO , PRESIDENCIA , VICE-PRESIDENCIA , COMISSÃO ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |