Decreto nº 85.074 de 27/08/1980
Decreto nº 85.074 de 27/08/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 77.284, DE 11 DE MARÇO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1980] (p. 17013, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CESSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
DESTINAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , SEDE , JORNAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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