Decreto nº 85.093 de 28/08/1980
Decreto nº 85.093 de 28/08/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO MATÃO, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1980] (p. 17120, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , INSTALAÇÃO , SUBESTAÇÃO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , MUNICIPIO , MATÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |